Portugal
Decreto-Lei n.º 7/2004
Comércio eletrónico e serviços da sociedade da informação: deveres de informação do prestador de serviços.
Informação jurídica do sítio web da Lit-Off Desarrollo dirigida aos utilizadores situados em Portugal: titular, alojamento, condições de utilização, propriedade intelectual, responsabilidade e legislação aplicável.
Titular do sítio
Lit-Off Desarrollo S.L.
C/ Dels Montcada, 45 · 08203 Sabadell · Barcelona · Espanha
Enquadramento normativo
RGPD (UE) 2016/679, Diretiva 2000/31/CE, Decreto-Lei n.º 7/2004 e legislação espanhola aplicável ao titular.
O presente sítio web é da titularidade da Lit-Off Desarrollo S.L., sociedade por quotas de direito espanhol (sociedad de responsabilidad limitada), com sede em C/ Dels Montcada, 45, 08203 Sabadell (Barcelona), Espanha.
A sociedade encontra-se inscrita no Registo Comercial de Barcelona (Registro Mercantil de Barcelona), Tomo 31345, Folha 39, Secção 8, Ficha 116094, Inscrição 11. O seu número de identificação fiscal espanhol (NIF) é B60582632 e o seu número de IVA intracomunitário é ESB60582632.
Telefone: +34 93 725 24 77 · Email: info@litoffsl.com
Responsável pela publicação: Santiago Gili Silvestre.
O sítio é alojado pela Netlify, Inc., sociedade de direito norte-americano, com sede em 512 2nd Street, Suite 200, San Francisco, CA 94107, Estados Unidos.
Sítio web do fornecedor de alojamento: www.netlify.com. O fornecedor de alojamento pode ser contactado através dos meios indicados no seu sítio.
A Lit-Off Desarrollo S.L. é fornecedora de soluções de etiquetagem industrial: etiquetas adesivas e não adesivas, materiais técnicos, consumíveis de impressão e aconselhamento técnico associado. O sítio dirige-se a um público profissional (B2B) e não se destina a venda em linha direta a consumidores.
O presente aviso legal regula o acesso, a navegação e a utilização deste sítio web, bem como as responsabilidades decorrentes da utilização dos seus conteúdos: textos, desenhos gráficos, estruturas, fotografias, logótipos, código-fonte, ficheiros e qualquer outra criação incorporada no sítio.
O acesso ao sítio confere a qualidade de utilizador e implica a aceitação expressa e sem reservas das presentes condições, sem prejuízo das condições particulares que possam aplicar-se a determinados serviços, formulários ou conteúdos.
O utilizador compromete-se a utilizar este sítio de forma lícita, diligente e conforme à boa-fé, à ordem pública e às presentes condições. É proibida qualquer utilização do sítio para fins ilícitos, lesiva de direitos de terceiros ou suscetível de danificar, sobrecarregar ou perturbar o seu funcionamento normal.
O utilizador deve igualmente abster-se de introduzir ou difundir vírus, scripts maliciosos, automatismos abusivos ou qualquer outro elemento suscetível de alterar os sistemas físicos ou lógicos da Lit-Off Desarrollo ou de terceiros.
Todos os conteúdos do sítio, incluindo, sem carácter limitativo, o seu desenho visual, estrutura, identidade gráfica, textos, imagens, iconografia, marcas, nomes comerciais, código-fonte e restantes elementos, estão protegidos pela legislação de propriedade intelectual e industrial e pertencem à Lit-Off Desarrollo ou a terceiros que autorizaram a sua utilização.
Não é permitida a reprodução, distribuição, transformação, comunicação ao público, extração, reutilização ou exploração total ou parcial dos conteúdos sem autorização prévia e expressa do respetivo titular, salvo nas utilizações legalmente permitidas.
A Lit-Off Desarrollo adota meios razoáveis para que a informação publicada seja exata, compreensível e esteja atualizada. Não garante, contudo, a inexistência de erros, a continuidade absoluta do serviço nem a ausência de incidentes técnicos alheios ao seu controlo.
Este sítio pode incluir ligações para páginas ou recursos de terceiros com finalidade informativa ou funcional. A Lit-Off Desarrollo não assume qualquer responsabilidade pelos conteúdos, disponibilidade, políticas ou práticas desses sítios externos, que dependem exclusivamente dos respetivos titulares.
Qualquer utilizador que detete conteúdos ilícitos, inexatidões relevantes ou ligações inadequadas pode comunicá-lo através de info@litoffsl.com para revisão.
O tratamento de dados pessoais que possa ser realizado através deste sítio rege-se pelo Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD) e, para os utilizadores situados em Portugal, pela Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, que assegura a sua execução na ordem jurídica nacional.
A informação detalhada sobre finalidades, fundamentos de licitude, prazos de conservação, destinatários e exercício de direitos consta da Política de Privacidade, que faz parte integrante do enquadramento jurídico do sítio.
No caso dos formulários de contacto ou de pedidos comerciais, apenas são tratados os dados necessários para gerir o pedido, manter a comunicação profissional e, quando aplicável, cumprir obrigações legais ou contratuais.
O sítio não permite encomendas em linha. As vendas da Lit-Off Desarrollo dirigem-se exclusivamente a compradores profissionais e são celebradas mediante orçamento.
As condições gerais de venda aplicáveis às relações entre profissionais são comunicadas a qualquer comprador profissional que as solicite. O pedido pode ser dirigido a info@litoffsl.com.
Esta versão do aviso legal está adaptada a um sítio da titularidade de uma sociedade espanhola e dirigido, entre outros, a utilizadores profissionais situados em Portugal. Toma como enquadramento principal a legislação europeia e portuguesa aplicável aos serviços da sociedade da informação.
Portugal
Comércio eletrónico e serviços da sociedade da informação: deveres de informação do prestador de serviços.
UE
Enquadramento geral da proteção de dados pessoais, da transparência e dos direitos das pessoas singulares.
Portugal
Execução do RGPD na ordem jurídica portuguesa, sob supervisão da CNPD.
Portugal
Privacidade nas comunicações eletrónicas: regime do consentimento para cookies (artigo 5.º).
O sítio é da titularidade de uma sociedade estabelecida em Espanha. As relações entre o titular e o utilizador regem-se pelo direito espanhol e, quando aplicável, pelo direito da União Europeia, sem prejuízo das disposições imperativas do direito português aplicáveis aos utilizadores situados em Portugal.
Para qualquer litígio relativo ao acesso ou à utilização do sítio no âmbito de relações exclusivamente profissionais (B2B), e salvo disposição imperativa em contrário, é competente o foro da sede do titular.
Atualização do texto
A Lit-Off Desarrollo pode rever o presente aviso legal para o adaptar a alterações legislativas, a orientações das autoridades, à evolução técnica do sítio ou à atualização dos seus serviços e formulários. Recomenda-se a consulta periódica desta página.